A PRÓ-REITORA DE ENSINO torna públicos, nos termos deste Edital, as normas e os procedimentos necessários para a realização do Processo Seletivo Simplificado de Classificação de Candidatos à matrícula, exclusivamente, na Educação Profissional Integrada com o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA) para o Curso Técnico em Manutenção e Automotiva/ Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, para o ano letivo de 2013, fundamentado no Convênio celebrado entre o Colégio Pedro II - CPII e o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ, que se regerão pela legislação vigente, em especial, pelo Decreto no 5.840, de 13 de julho de 2006, pela Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, pelo Decreto no 7.824, de 11 de outubro de 2012, e pela Portaria MEC no 18, de 11 de outubro de 2012.