A PRÓ-REITORA DE ENSINO torna públicos, nos termos deste Edital, as normas e os procedimentos necessários para a realização do Processo de Seleção e Classificação de candidatos à matrícula, exclusivamente, na 1a Série do Ensino Médio Regular – Curso noturno, para o ano letivo de 2014, que se regerão pela legislação vigente, em especial, pela Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, pelo Decreto no 7.824, de 11 de outubro de 2012, e pela Portaria MEC no 18, de 11 de outubro de 2012.