A PRÓ-REITORA DE ENSINO torna públicos, nos termos deste Edital, as normas e os procedimentos necessários para a realização do Processo de Seleção e Classificação de Candidatos à matrícula por meio de Sorteio Público, exclusivamente, no 9º ano do Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2021, que se regerão pela legislação vigente, em especial, pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012; pelo Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, e pela Portaria MEC nº 18, de 11 de outubro de 2012.